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PL do Marco Legal de IA pode voltar ao Senado e tem baixa chance de votação em 2026

Tramitação pode recomeçar no Senado O Projeto de Lei do Marco Legal da Inteligência Artificial pode voltar ao Senado depois da análise da Câmara, segundo o especialista em privacidade e proteção de dados Bruno Biondi.

Tramitação pode recomeçar no Senado

O Projeto de Lei do Marco Legal da Inteligência Artificial pode voltar ao Senado depois da análise da Câmara, segundo o especialista em privacidade e proteção de dados Bruno Biondi. A tramitação deve ser retomada por causa de propostas para incluir no texto um sistema de governança e regulação de IA.

O governo priorizou outros projetos, como o PL de Mercados Digitais. Para Biondi, essa prioridade e as mudanças previstas no Marco Legal deixam baixa a possibilidade de aprovação ainda em 2026. Ele participou do IA.Gov Summit, realizado em 17 de novembro, em Brasília.

Propostas ampliam o escopo do projeto

Segundo Biondi, o próprio governo apensou ao projeto uma proposta para criar um sistema de governança e regulação da inteligência artificial. A inclusão dessa iniciativa levará o texto de volta ao Senado depois que os deputados concluírem sua análise.

O relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro, também pretende alterar o texto para incluir um modelo de governança. A proposta prevê descentralizar atribuições entre agências reguladoras e manter uma gestão coordenada, conforme explicou o especialista.

Votação em 2026 fica incerta

Na avaliação de Biondi, as alterações previstas pesam contra a aprovação ainda neste ano. Ele apontou tanto a proposta de governança apresentada pelo governo quanto a mudança planejada pelo relator como fatores que dificultam a votação do projeto em 2026.

Biondi também citou a criação do Comitê Brasileiro de Desenvolvimento de Inteligência Artificial como uma tentativa do governo de combinar regulação e fomento. A proposta de governança no projeto de lei se soma a esse esforço de organizar a atuação pública sobre o tema.

Falta de regra comum gera preocupação

O especialista considera prejudicial ao país a falta de uma regulamentação abrangente, pois cada órgão acaba elaborando suas próprias regras. Ele citou o Ministério da Educação como exemplo de uma iniciativa setorial nesse cenário.

“O ideal era ter o normativo para permear toda a discussão”, afirmou Biondi. A declaração resume sua defesa de uma referência comum para orientar a abordagem da inteligência artificial em diferentes áreas do governo.

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